Sobre o Levantamento

ASPECTOS ÉTICOS DO ESTUDO

Esta pesquisa segue rigorosamente todos os principais procedimentos para garantir pré-requisitos em ética em pesquisa. Certificou-se da adequação do escopo dos temas investigados, o formato das abordagens e postura do entrevistador tendo em vista o impacto da entrevista para o participante. A adequação foi feita na busca de oferecer um risco mínimo na relação de risco-benefício dos participantes.

Direitos do Participante

Saber porque você está sendo convidado
Não participar ou interromper
Ter maiores esclarecimentos e os resultados
Não ser coagido (pagamento, vantagens)

Direitos do Pesquisador

Respeito em Geral
Anonimicidade e Confidencialidade
Não Gerar Stress ou Desconforto
Estar Disponível
Oferecer Apoio e/ou Encaminhamento

A última edição do estudo foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (CEP-UNIFESP) e na Plataforma Brasil:

CAAE: 46249121.7.0000.5505

Parecer consubstanciado do CEP

Nosso Termo de Consentimento Livre e Esclarecido:

São previamente esclarecidas todas as questões referentes aos aspectos da obtenção de consentimento informado e a garantia da privacidade dos participantes.
Todas as abordagens são feitas através de um rapport padronizado, onde os seguintes aspectos são explicados antes de dar início à entrevista propriamente dita:
- Caráter de convite: O entrevistador aborda os possíveis participantes explicando que se trata de uma pesquisa para melhor entender o perfil dos frequentadores da Cena de Uso, perguntando se este gostaria de participar. Não haverá nenhum tipo de persuasão ou oferta de pagamento em dinheiro, apenas a oferta de um lanche no momento da entrevista.
- Leitura do TCLE: Tendo em vista uma resposta positiva do participante, o entrevistador entrega a cópia do TCLE em mãos e ao mesmo lia o termo, destacando os seguintes aspectos:
- Coerção: Esclarecimento da não obrigatoriedade de participação, sem qualquer consequência ou retaliação;
- Esclarecimento quanto ao tema e objetivos da pesquisa bem como o tempo estimado para a entrevista;
- Possibilidade de desistência ou interrupção da entrevista: esclarecimento também da possibilidade de negar a resposta de qualquer questão caso sinta-se desconfortável.
- Garantia de todos os aspectos de sigilo e confidencialidade dos dados obtidos: O entrevistador esclarece que nenhum nome seria coletado, sendo os dados analisados como um todo e não individualmente.
- Garantia de acesso a maiores informações a respeito da pesquisa e respaldo do coordenador da pesquisa para prestar esclarecimentos.
- Garantia da possibilidade de conhecer os resultados da pesquisa.
Todos os participantes recebem uma cópia do TCLE e assinam (ou rubricam) a autorização, que inclui a confirmação dos esclarecimentos mencionados acima.
Reforço sobre os termos de consentimento que acompanham os entrevistadores em campo:

Normativas do CONEP: Avaliação de Riscos e Benefícios conforme

Avaliação de Riscos:

Riscos de ordem psicológica ou emocional, ou seja, desconforto em relatar situações de vulnerabilidade, em virtude de a entrevista envolver perguntas relacionadas a comportamentos de risco (práticas sexuais, tentativas de suicídio, reflexão sobre o uso de SPA e os impactos deste uso).
Observa-se uma questão de risco à ética, ao realizar estudos com usuários em possível estado de intoxicação, no que diz respeito a tomada de decisão para participar do estudo. Entretanto, os entrevistadores são treinados para não abordar indivíduos sob pico de efeito da droga, tendo sempre como primeira abordagem o consentimento para iniciar a conversa, apresentar o estudo e ler o termo de consentimento livre e esclarecido. Cabe aqui lembrar que tais abordagens são comumente realizadas por profissionais da assistência que oferecem amparo e serviço de aconselhamento nas cenas de uso.

Avaliação de Benefícios:

As entrevistas são realizadas por profissionais com ampla experiência na área da saúde e assistência com expertise em manejo com usuários em cenas de uso. Estes profissionais recebem treinamento adicional quanto aos aspectos técnicos, éticos e psicológicos dos conteúdos abordados no questionário.
Amparo psicológico: A investigação de histórico de uso e rede de amparo social pode gerar reações emocionais diversas. Tendo em vista a qualificação dos pesquisadores envolvidos na coleta de dados, as entrevistas são conduzidas priorizando demandas por amparo psicológico. Além da qualificação prévia em saúde mental, os entrevistadores são treinados em abordagens terapêuticas de apoio.
Encaminhamento para serviços especializados e rede de assistência para tratamento e recuperação: O produto do mapeamento prévio da rede disponível em território é a base para a determinação de protocolos de orientação e encaminhamento que compõe o treinamento. Todos os entrevistadores são preparados para a realização de encaminhamentos qualificados.
Ademais, o conteúdo trazido nas entrevistas pode estimular a busca por serviços de atendimento. As edições anteriores do levantamento na cena de uso em São Paulo apresentaram de 50% a 80% de encaminhamentos para serviços de atendimento para dependência química.

O questionário utilizado

– Disponibilizar dados e subsídios para implementar as intervenções e estratégias utilizadas pela rede de assistência e saúde dos diferentes territórios.

– Informar gestores públicos quanto as demandas prevalentes na região para a determinação de prioridades na implementação de equipamentos e serviços.

Medidas de Segurança dos Entrevistados

Tratando-se de uma cena de uso de substâncias, existe a exigência para o cumprimento de uma série de requisitos para minimizar a exposição de riscos quanto a segurança dos pesquisadores. Antes de tudo, cabe esclarecer que os entrevistadores são profissionais de saúde e/ou assistência social com experiência prévia de atuação em cenas de uso. Ademais, medidas são tomadas para preservar sua segurança, tais como o uso de coletes e crachás de identificação, realização das varreduras e entrevistas em duplas e também a pactuação com os profissionais atuantes no território, que estão cientes da realização da pesquisa e disponíveis em casos de necessidade de apoio.
Em relação a medidas de segurança referente a pandemia de COVID-19 nas coletas de 2021 e 2022, os entrevistadores atuantes foram profissionais que já atuam na região, tendo sido previamente vacinados com os imunizantes de COVID-19, por fazerem parte dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI). Além disso, esses profissionais fizeram uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) – máscara N95, luvas descartáveis, face shield, álcool em gel – além de disponibilizar, no momento da entrevista, máscara de proteção para os entrevistados, bem como meios para higienização das mãos.